Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público

O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos demais testes de aptidão

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de Habeas Corpus (HC 95507) ao

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

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Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa

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OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Tribunal italiano marca audiência sobre extradição de Zambelli

Deputada foi presa na capital da Itália em julho passado